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Mogi das Cruzes

Procon de Mogi das Cruzes multa EDP em R$ 13,7 milhões

Fiscalizações apontam riscos à segurança da população e má prestação de serviços pela concessionária

Pedro Henrique

Publicado

há 1 mês

em

Procon de Mogi das Cruzes multa EDP em R$ 13,7 milhões

Divulgação/PMMC

O Procon de Mogi das Cruzes aplicou uma multa de R$ 13,7 milhões à EDP São Paulo por falhas recorrentes no fornecimento de energia elétrica e pela negligência na manutenção da rede de fiação aérea da cidade. A penalidade foi oficializada na última sexta-feira (30), após uma série de denúncias de moradores e vistorias realizadas pelo órgão de defesa do consumidor.

Entre os problemas identificados estão fios soltos, emaranhados em postes, vegetação próxima à rede elétrica sem poda adequada, postes tortos e até acúmulo de lixo sob torres de alta tensão. Segundo o Procon, essas condições representam riscos à segurança de pedestres, motoristas e moradores, além de causarem poluição visual.

Durante a tradicional Festa do Divino Espírito Santo, realizada no dia anterior à multa, muitos fiéis precisaram desviar de cabos baixos nas ruas do centro da cidade. “Felizmente não houve acidentes, mas a situação evidencia o perigo constante enfrentado pela população”, afirmou Álvaro Nicodemus Sanvido, coordenador do Procon municipal.

O relatório técnico elaborado pelo órgão também destaca a insatisfação dos consumidores com o serviço da concessionária, sobretudo no distrito de Sabaúna. Moradores relataram constantes interrupções de energia, dificuldade de comunicação com a empresa e protocolos sem resposta efetiva.

A multa, no valor exato de R$ 13.791.524,54, foi embasada no Código de Defesa do Consumidor (Lei 8.078/90) e na Lei das Concessões Públicas (Lei 8.987/95), que exigem a prestação de serviços públicos com qualidade, regularidade, continuidade, segurança e eficiência. “A EDP tem cometido, de forma reiterada, infrações que violam os direitos dos consumidores de Mogi das Cruzes”, aponta o documento assinado pelo coordenador.

A Prefeitura de Mogi das Cruzes, por meio da prefeita Mara Bertaiolli e do vice Teo Cusatis, já havia buscado respaldo judicial contra a empresa. Em 19 de maio, a Justiça concedeu liminar obrigando a EDP a apresentar um plano de manutenção da fiação elétrica, além de solucionar, em até 30 dias, os fios soltos em 18 vias críticas da cidade.

A decisão, proferida pelo juiz Bruno Machado Miano, da Vara da Fazenda Pública, também exige a criação de um canal direto de comunicação com a população e com a administração municipal, para facilitar o registro e acompanhamento de irregularidades.

A expectativa agora é de que a concessionária cumpra as determinações judiciais e administrativas, evitando novas penalidades e, principalmente, garantindo mais segurança e qualidade no serviço prestado aos mogianos.

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