Mogi das Cruzes

Prefeito de Mogi abre mão de aumento em reajuste salarial aprovado pela Câmara

Reajuste foi concedido somente a servidores, excluindo cargos políticos e comissionados

Redação

Publicado

há 2 anos

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Prefeito de Mogi abre mão de aumento em reajuste salarial aprovado pela Câmara

Divulgação

Os Projetos de Lei 35/2022, de autoria da Prefeitura, e 39/2022, de autoria da Mesa Diretiva, foram aprovados por unanimidade na sessão ordinária desta quarta-feira (30). As iniciativas concedem o reajuste salarial de 5,64% aos servidores da Prefeitura e da Câmara Municipal, entretanto, no projeto do Executivo Municipal, cargos políticos e comissionados são excluídos do aumento.

Já o Projeto do Legislativo atinge todos os servidores da edilidade. Esse percentual de reajuste equivale a um aumento real, isto é, a um realinhamento de política remuneratória da Câmara e Prefeitura. Nesse sentido, não se trata da correção constitucional anual prevista no artigo 37 da Constituição Federal, que será concedida em momento oportuno e equivalerá à inflação acumulada.

A Comissão de Finanças e Orçamento da Câmara apresentou duas emendas modificativas ao Projeto da Prefeitura (34/2022), corrigindo um erro na Propositura, que incluía os servidores do Legislativo no reajuste. Por ser um Poder independente, somente a Câmara pode reajustar os salários de seus servidores, sem a obrigatoriedade de seguir o mesmo projeto da Prefeitura.

Os vereadores Iduigues Martins (PT) e Edson Santos, ainda apresentaram outra Emenda modificativa, que estendeu aos comissionados da Prefeitura o aumento salarial. A emenda foi rejeitada pelo Plenário da Câmara. “O comissionamento é legal, previsto em lei. Não demonizo os comissionados nem os coloco como bode expiatório para jogar para a galera ou falar em austeridade. Enquanto sobe o contrato do Lixo em 30%, se recusa a dar um aumento de 5,64% aos comissionados”, lamentou Iduigues Martins.

O vereador Zé Luiz (PSDB), afirmou ser justo o aumento para os comissionados da Prefeitura, mas ponderou que a média salarial dos comissionados é bem maior do que a dos concursados, o que causaria um impacto maior na Prefeitura. “Não posso aqui ser irresponsável de arrebentar com o orçamento do município. Temos que ter responsabilidade nesse momento”, pontuou.

Os parlamentares também discorreram sobre o reajuste dos salários da Câmara. O presidente do Legislativo, Marcos Furlan (PODE), explicou que, diferente da Prefeitura, a Câmara deve incluir os comissionados no reajuste. “Na Câmara há o entendimento que temos que reajustar o salário de ambos (concursados e comissionados). Mas isso é uma questão de responsabilidade e de saber onde a cidade pode chegar”, ressaltou.

“Precisamos valorizar o servidor público. E essa valorização não está somente no salário, mas nas condições e na possibilidade da oferta de mais benefícios”, finalizou Zé Luiz (PSDB).