Mogi das Cruzes

Câmara Municipal de Mogi das Cruzes aprova criação do Diário Oficial Eletrônico

Projeto da prefeita Mara Bertaiolli (PL) busca modernizar publicações oficiais e reduzir custos com publicidade institucional

Sara Virginia

Publicado

há 3 meses

em

Câmara Municipal de Mogi das Cruzes aprova criação do Diário Oficial Eletrônico

Reprodução | CMMC

Em sessão ordinária realizada nesta terça-feira (19), a Câmara Municipal de Mogi das Cruzes aprovou o Projeto de Lei Ordinária nº 33/2025, de autoria da prefeita Mara Bertaiolli (PL), que institui o Diário Oficial Eletrônico do Município. A iniciativa visa centralizar e modernizar a divulgação de atos oficiais, garantindo mais transparência e economia para a administração pública.

A proposta prevê a substituição das publicações no Diário Oficial do Estado de São Paulo (DOESP) por um veículo digital próprio da Prefeitura. De acordo com a justificativa apresentada ao Legislativo, a medida reduzirá a dependência de canais externos e proporcionará maior autonomia na gestão das publicações institucionais. Nos anos de 2023 e 2024, os gastos com publicidade no DOESP ultrapassaram R$ 3 milhões.

A prefeita Mara Bertaiolli (PL) destacou que a implementação do Diário Oficial Eletrônico será um avanço estratégico, garantindo segurança e confiabilidade às informações divulgadas. O novo sistema seguirá as diretrizes da Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira (ICP-Brasil), assegurando autenticidade e validade jurídica às publicações. A Secretaria Municipal de Governo e Transparência, em conjunto com a Coordenadoria de Comunicação Social, será responsável pela manutenção da plataforma.

Além da economia financeira, a expectativa é que o novo modelo agilize o acesso às informações públicas, fortalecendo o controle social e a participação popular. No entanto, a vereadora Inês Paz (PSOL) demonstrou preocupação com a acessibilidade da ferramenta. “A pandemia nos mostrou que há desigualdade no mundo digital. Quantas pessoas não têm acesso? Precisamos aprimorar para que a informação chegue a todos”, afirmou.

A data de início das publicações no Diário Oficial Eletrônico do Município de Mogi das Cruzes será definida por meio de decreto municipal.

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