Decisão judicial determina plano de ação, multa diária e canal direto de comunicação após riscos à população
A Vara da Fazenda Pública de Mogi das Cruzes concedeu, nesta segunda-feira (19), uma liminar determinando que a empresa EDP apresente e cumpra um plano emergencial para resolver o problema de fios soltos e emaranhados em diversas ruas da cidade. A decisão atende a um pedido da Prefeitura, que acionou a Justiça por meio de uma ação civil pública.
O juiz Bruno Machado Miano determinou que, em até 10 dias, a empresa organize a fiação em 18 vias da cidade, localizadas em bairros como Centro, Jundiapeba, Vila Oliveira, Alto do Ipiranga e Mogilar. Caso a ordem judicial não seja cumprida, a EDP será multada em R$ 5 mil por dia, podendo chegar a R$ 300 mil.
Além da ação emergencial, a empresa tem 30 dias para apresentar um plano detalhado de manutenção da rede aérea em todo o município, incluindo o número de equipes destinadas à execução do serviço. Um cronograma de acompanhamento também deverá ser apresentado, com prazo de 60 dias para sanar todas as irregularidades, sob pena de multa diária de R$ 2 mil, limitada a R$ 360 mil.
Outro ponto da decisão obriga a EDP a criar um canal direto de comunicação para que Prefeitura e população possam relatar irregularidades. A empresa terá cinco dias para informar como será feito esse atendimento, que deverá ser amplamente divulgado.
Em sua decisão, o magistrado foi enfático sobre os riscos à segurança e à paisagem urbana causados pelo descaso da concessionária: "Os fios de energia elétrica podem matar qualquer pessoa que neles encoste. Os demais fios, também soltos, podem se enrolar em motociclistas, provocando acidentes. Isso sem falar na horripilante paisagem urbanística”, destacou Miano.
O juiz ainda afirmou que a situação é de conhecimento público e não pode ser ignorada, inclusive por ele próprio, morador da cidade. As evidências apresentadas pela Prefeitura, como fotos e relatos, foram decisivas para a concessão da liminar.
A ação movida pelo município aponta que a concessionária tem sido negligente mesmo diante de reiteradas cobranças. “As autoridades municipais têm realizado fiscalizações e comunicações oficiais junto à empresa. Mesmo assim, a EDP permanece inerte”, afirma a peça jurídica.
A Prefeitura também lembrou que, conforme determinação da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel), cabe às concessionárias de energia manter a fiação urbana organizada, já que são responsáveis pelos postes.
Desde o início do ano, a Prefeitura intensificou a cobrança por soluções. Em 31 de janeiro, a prefeita Mara Bertaiolli se reuniu com representantes da EDP para tratar do problema, inclusive envolvendo operadoras de internet e telefonia. No entanto, as ações práticas seguiram lentas, o que culminou na judicialização do caso: “Infelizmente, os problemas persistem em toda a cidade, trazendo riscos à população e danos à paisagem urbana. Por isso, foi necessário acionar a Justiça”, afirmou o Procurador-Geral do Município, Filipe Hermanson.
