Mogi das Cruzes
Mogi avança em projeto de lei para ampliar acesso à habitação de qualidade
Minuta da lei que institui assistência técnica para moradias populares foi debatida em reunião entre Câmara e Prefeitura

A Prefeitura de Mogi das Cruzes recebeu, na quinta-feira (8/5), uma reunião conjunta entre o Conselho Municipal de Habitação Social e Regularização Fundiária e a Comissão de Obras, Habitação, Meio Ambiente, Urbanismo e Semae da Câmara Municipal. O encontro teve como pauta principal a avaliação da minuta de lei que definirá a implantação do Programa de Assistência Técnica em Habitação de Interesse Social (ATHIS), que tem como objetivo garantir apoio técnico público e gratuito para famílias de baixa renda na construção, reforma ou regularização de suas moradias.
O secretário municipal de Habitação, Romildo Campello, classificou o encontro como produtivo e reforçou a importância da atuação integrada entre diferentes esferas do poder público e a sociedade civil para o avanço do projeto. Segundo ele, o debate contribuiu para o aperfeiçoamento da proposta, permitindo que diversos pontos fossem aprimorados de forma democrática.
Campello destacou ainda a participação do vereador Johnross Jones Lima, presidente da Comissão de Habitação do Legislativo mogiano, como fundamental no processo de construção coletiva do texto. Campello afirmou que o programa ATHIS é uma prioridade da gestão da prefeita Mara Bertaiolli, que tem adotado uma abordagem ampla e estratégica para enfrentar o déficit habitacional em Mogi das Cruzes. De acordo com ele, a falta de moradia não é o único indicador a ser considerado: as condições em que as famílias vivem também pesam na análise. “O conceito de déficit habitacional envolve a qualidade das moradias existentes, e o ATHIS é uma ferramenta essencial para garantir habitações adequadas, seguras e dignas para a população de baixa renda”, explicou o secretário, que participou da reunião ao lado da secretária adjunta Silva Zamai.
A proposta mogiana está ancorada na Lei Federal nº 11.888/2008, que assegura às famílias com renda mensal de até três salários mínimos o direito à assistência técnica gratuita para projetos e obras de habitação de interesse social. O suporte envolve profissionais das áreas de arquitetura, urbanismo e engenharia, que atuam desde a elaboração do projeto até a execução da obra.