Congresso derruba veto de Bolsonaro que interferia na transparência de informações

A derrubada dos trechos vetados foi apoiada por 420 deputados federais, contra apenas 12 contrários

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O Congresso Nacional derrubou nesta terça-feira (01/06) trechos do veto do presidente Jair Bolsonaro à Nova Lei de Licitações, que afetaria a transparência nas compras públicas. Os trechos vetados foram reinseridos na Lei, que segue para promulgação pelo Congresso.

A derrubada dos trechos vetados foi apoiada por 420 deputados federais, contra apenas 12 contrários. Entre os senadores, a derrubada do veto ocorreu de forma unânime. 

“O veto do Bolsonaro faz parte de uma série de ataques do presidente à liberdade de imprensa”, criticou o senador Jean Paul Prates (PT-RN).

Se fosse mantida da maneira como estava, os editais de licitação e de contratos públicos seriam publicados apenas em uma página eletrônica específica do governo federal que seria criada, denominada Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP). 

Porém, entidades que atuam pela transparência dos gastos públicos afirmam que a medida dificultaria o acesso à informação sobre contratações e licitações. Além disso, a concentração de todas as informações em um único local deixaria o sistema vulnerável à ação de hackers e outros tipos de fraude.