Natasha Santos

Auxílio combustível

Natasha Santos

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há 1 ano

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Auxílio combustível

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Proposta pelo Senado Federal, o PL 1.472/2021 propõe diretrizes para atenuar o alto preço dos combustíveis derivados de petróleo, visando à criação de uma conta para a estabilização do preço dos combustíveis e parâmetros para indexação de seu valor. 

O diferencial do Projeto de Lei, já aprovado pelo Senado, é a previsão de instituição de um auxílio emergencial destinado a atenuar os impactos extraordinários dos valores finais dos preços dos combustíveis ao consumidor.

Referido auxílio emergencial recebeu o nome de “vale-gasolina” e possui o valor de R$ 300,00 para motoristas de aplicativos como Uber e 99, taxistas e pilotos de pequenas embarcações, e o valor de R$ 100,00 para motoristas de ciclomotor e motocicletas de até 125 cilindradas. Os benefícios serão geridos por um fundo chamado Conta de Estabilização de Preços, como uma espécie de compensação para amenizar os impactos da alta dos combustíveis.

O Projeto de Lei prevê o desembolso por parte da União da importância de R$ 3 bilhões e priorizar os beneficiários do Programa Auxílio Brasil. Entretanto, ainda não foram apresentadas a quantidade de parcelas-limite para recebimento pelo beneficiário e qual seria a forma de cadastramento para o recebimento do benefício. Também não é tratado no referido Projeto de Lei se os demais trabalhadores que se utilizam de veículos ou motocicletas teriam direito ao determinado auxílio emergencial.

Já aprovado pelo Senado, o Projeto de Lei tramita agora na Mesa Diretora da Câmara dos Deputados para análise e posterior deliberação entre os parlamentares.

Advogada pós-graduada em Direito administrativo e constitucional, Natasha Santos, 29 anos,  irá, semanalmente, escrever sobre diversos assuntos jurídicos.

Com passagem pela Câmara Municipal de Guararema e Câmara dos Deputados, em Brasília, atualmente trabalha em São Paulo, como advogada especializada em direito público e eleitoral.