Mais de 500 comércios receberam uma notificação da Prefeitura sobre as diretrizes do Plano SP

Guararema também aplicou seis multas de R$ 743,80 pela desobediência ao decreto de quarentena e uma autuação pelo uso de fogos de artifícios

No mês de janeiro, a Prefeitura de Guararema realizou uma operação de fiscalização que resultou na notificação de 573 comércios essenciais e não essenciais sobre as diretrizes do Plano São Paulo. O município também aplicou seis multas de R$ 743,80 a estabelecimentos que infringiram o decreto de quarentena e uma autuação por desobediência à Lei Municipal 3.295/2019, que dispõe sobre a proibição de uso de fogos de artifício.

As informações são da Coordenação de Fiscalização da Prefeitura que, em conjunto com a Secretaria Municipal de Emprego e Desenvolvimento Econômico e com o apoio do Centro de Segurança Integrada (CSI), conduziu a operação na cidade para orientar os estabelecimentos comerciais sobre as regras de funcionamento e protocolos sanitários definidos pelo Plano São Paulo, do governo estadual.

“No ato de visita, os comércios foram cientificados sobre as regras do Plano São Paulo. Os que apresentavam situação irregular de funcionamento, como falta de alvará ou qualquer documento legal e necessário vencido, foram notificados para que, dentro dos prazos legais estabelecidos, adotassem as medidas de regularização, sob pena de multa, lacração e cassação de alvará”, explica Sandra Regina Olivieri, chefe de gabinete da Secretaria Municipal de Obras.

Segundo a secretaria, foram multados os comércios não essenciais que infringiram as regras do Plano São Paulo e do decreto municipal ou que apresentaram situação de irregularidade para o funcionamento. Ainda de acordo com ela, a Fiscalização da Prefeitura, em conjunto com a equipe de blitz sanitária, atua para coibir aglomerações em espaços públicos, bem como para atender a denúncias de perturbação de sossego e aglomeração em áreas particulares. 

Denúncias sobre aglomerações na cidade podem ser comunicadas ao poder público pelo WhatsApp (11) 9 5639-6370.