Após chuva, Prefeitura de Jacareí concede remissão de IPTU e taxa de lixo a moradores

Nesta quinta, 12, a Prefeitura de Jacareí anunciou a remissão do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) e da Taxa de Lixo, que foi concedida para imóveis afetados pela forte chuva que atingiu a cidade na tarde do último dia 26.  Ao todo são 45 imóveis localizados nas ruas Guaporé e Tamoios, que ficam no bairro Jardim Luiza, na rua Maria de Lourdes Gonçalves Campos, no Parque Califórnia, na rua Diogo Augusto Lima, no Cidade Salvador, na rua Regina, no centro de Jacareí e na avenida Adhemar Pereira de Barros, no Jardim Santa Maria. De acordo com a administração municipal, a remissão dos impostos está amparada na lei 4540/2001, regulamentada pelo decreto 2458/2013 e foi concedida após análise da Defesa Civil e da Secretaria de Assistência Social que estiveram nestes locais e constataram perdas materiais nos imóveis. A decisão tomada pelo prefeito Izaias Santana foi publicada no Boletim Oficial desta sexta-feira, 13.  As listas dos imóveis estão disponíveis nos links abaixo:: http://www.jacarei.sp.gov.br/wp-content/uploads/2018/04/Consulta-GUAPORÉ.pdf  http://www.jacarei.sp.gov.br/wp-content/uploads/2018/04/tabelacadastro.pdf.  Para moradores destes imóveis que já pagaram o IPTU total ou parcial e a Taxa de Lixo, haverá restituição em depósito em conta ou compensação, mediante requerimento no AtendeBem. A praça de atendimento ao cidadão, do AtendeBem, está  localizada no térreo da Prefeitura de Jacareí. “A lei estabelece este dever como forma de compensar os prejuízos. O que mudamos foi não submeter os moradores à burocracia e, a partir dos documentos da Defesa Civil e da Assistência Social, conceder, de ofício, a remissão”, reforça o prefeito Izais Santana.