Jacareí realiza programa"IPTU Verde" para incentivar medidas de proteção e recuperação do meio ambiente

Divulgação PMJ

Na última sexta feira, 14, foi assinado pelo prefeito Izaias Santana e publicado no último Boletim Oficial do Município, o Programa de Incentivo denominado como “IPTU Verde” instituído pela Prefeitura de Jacareí. A decisão visa incentivar proprietários, possuidores e titulares de imóveis a adotar medidas de proteção, preservação e recuperação do meio ambiente. Para conseguir o benefício, o imóvel deverá ser de uso residencial e atender alguns requisitos que  é encontrado no site da Prefeitura de  Jacareí. Para ter direito à concessão de desconto no IPTU e ao recebimento do selo do Programa IPTU Verde, o interessado deverá protocolar o requerimento na Praça de Atendimento ao Cidadão,  de segunda a sexta-feira, das 7h às 18h, no térreo do Paço Municipal, até o dia 30 de setembro do ano anterior à concessão do benefício, devidamente instruído com a seguinte documentação: requerimento padrão preenchido; cópia do documento com foto, se  o interessado for pessoa física; cópia do contrato social e do CNPJ, quando o interessado for pessoa jurídica; comprovante do vínculo de propriedade, posse ou domínio do imóvel com o interessado; cópia do carnê de IPTU do imóvel; registro fotográfico comprovando implantação da solução de sustentabilidade; e documentação específica para cada medida de sustentabilidade adotada na edificação. A documentação apresentada estará sujeita à análise e aprovação do órgão responsável, que poderá solicitar outras provas de cumprimento das exigências. O município poderá dispensar a apresentação da documentação específica no caso de edificação em que seja comprovada a medida de sustentabilidade através de certificação emitida por instituição de credibilidade reconhecida. A renovação deste benefício na porção predial do imóvel, poderá ser solicitada anualmente mediante apresentação de requerimento escrito declarando que o imóvel ainda cumpre as exigências. O órgão competente poderá, a qualquer tempo, realizar vistoria na edificação com o objetivo de conferir a veracidade da declaração apresentada pelo beneficiário. Visita – As equipes da Secretaria de Planejamento visitaram vários bairros para informar os moradores sobre o ‘IPTU Verde – territorial”. Atualmente, o município conta com cerca de 1200 propriedades que estão aptas a receber o benefício.